Mendonça acompanha Toffoli e vota a favor da criação do juiz de garantias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) acompanhou o ministro Dias Toffoli e votou pela obrigatoriedade da implementação do juiz de garantias. O Plenário da Corte retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento das quatro ações que questionam as regras que instituem...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) acompanhou o ministro Dias Toffoli e votou pela obrigatoriedade da implementação do juiz de garantias. O Plenário da Corte retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento das quatro ações que questionam as regras que instituem o juiz das garantias, que integram o chamado Pacote Anticrime.
“Quando nós nos deparamos com o instituto do juiz das garantias eu volto a algo que eu considero essencial. A essência dessa institucionalização parte de um pressuposto, que é garantir a imparcialidade e a boa-fé processual”, disse Mendonça em seu voto.
Até o momento já foram proferidos quatro votos: o do relator, ministro Luiz Fux, que vê com ressalvas a criação do juiz das garantias, e os dos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça, que consideram legítima a nova regra.
Apesar de não ter concluído seu voto em razão da suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que deve acompanhar Toffoli, Zanin e Mendonça.
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