Mendonça abre divergência sobre as emendas de relator
O ministro André Mendonça divergiu, em parte, do voto dado por Rosa Weber no julgamento sobre o orçamento secreto. Nesta quinta-feira (14), o ministro mais novo da Suprema Corte votou apenas por obrigar o Congresso a tornar as emendas mais transparentes...
O ministro André Mendonça divergiu, em parte, do voto dado por Rosa Weber no julgamento sobre o orçamento secreto. Nesta quinta-feira (14), o ministro mais novo da Suprema Corte votou apenas por obrigar o Congresso a tornar as emendas mais transparentes, sem necessariamente extingui-las.
Ele alegou haver “omissão” parcial dos poderes Executivo e Legislativo na adoção das RP-9, sendo então papel do Judiciário obrigar a transparência ao orçamento secreto, tais como ocorre com emendas de bancada e individuais. Ele sugeriu o prazo de 60 dias para que o Legislativo ajuste a transparência do dispositivo.
Ao apresentar seu voto, Mendonça disse que “a controvérsia deve ser vista sob a lente das separação dos poderes, em função da qual se extrai uma autoridade compartilhada para se decidir sobre os temas mais importantes do Estado brasileiro.”
No entanto, ele ponderou “merece uma meditação prolongada de nossa parte sobre as condições de possibilidades e limites de intervenção do Supremo nesta matéria.”
Ontem, votou a relatora, Rosa Weber. Agora vota Nunes Marques.
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