Davi Alcolumbre insiste em votar amanhã o PL 2630/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretende combater “fake news” nas redes sociais. Como alertarmos mais cedo, não há consenso sobre o texto – que tem um irmão gêmeo na Câmara, de autoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT).

Quem tem mandato para combater fake news é o Judiciário, naturalmente demandando por quem se achar vítima de calúnia, injúria ou difamação. E não os chamados “verificadores de fatos independentes”, que de independentes não têm nada.

“São ideias infelizes, que têm o claro propósito de tolher liberdades, selecionar conteúdos, embaraçar a fácil e rápida comunicação independente entre as pessoas, burocratizar e criar dificuldades operacionais aos provedores e plataformas, tudo muito bem disfarçado num discurso de que o intento seria promover a liberdade, a democracia, a transparência e evitar a disseminação de falsas notícias”, avalia Edgar Moury Fernandes Neto, advogado e procurador do estado de Pernambuco.

Para ele, “esses projetos são a expressão de uma ideologia que não tolera uma sociedade livre, independente e com senso crítico apurado”. O presidente do Senado faria melhor se retirasse da pauta o projeto, que precisa ser submetido a um amplo debate.

Há questões bem mais urgentes.

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