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MEI: Desvendando os mitos da previdenciária para Microempreendedores Individuais

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 08.02.2024 12:00 comentários
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MEI: Desvendando os mitos da previdenciária para Microempreendedores Individuais

Confira as regras para a aposentadoria e garanta um futuro tranquilo com um planejamento estratégico.

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MEI: Desvendando os mitos da previdenciária para Microempreendedores Individuais
Foto: Divulgação

Em meio ao cenário empresarial cada vez mais promissor, os Microempreendedores Individuais (MEIs) começam a questionar-se sobre como funciona o planejamento previdenciário.

É comum a ideia equivocada de que, ao se tornar MEI, perde-se os benefícios previdenciários assegurados àqueles vinculados ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quais os direitos previdenciários do MEI?

Contráriando esse pensamento, ao tornar-se MEI, o empreendedor não abre mão dos benefícios previdenciários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A contribuição mensal, efetuada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN-MEI), assegura o acesso a esses benefícios, que incluem a aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.

E sobre o pagamento de guias complementares ao INSS?

Outro engano comum é o pagamento de valores complementares ao INSS (codificado como 1910) de maneira indiscriminada, sem verificar a sua real necessidade.


No caso do MEI, à taxa de contribuição padrão de 5% sobre o salário mínimo, pode-se acrescentar uma taxa complementar de 15%.

Este pagamento extra pode ser significativo para quem visa a aposentadoria por tempo de contribuição.

Contudo, tal medida deve ser estudada, verificando-se a adequação à realidade do contribuinte antes da sua adesão.

Deixar de contribuir com a DAS-MEI pode ser um erro?

O não pagamento da guia DAS-MEI por um período superior a 12 meses pode culminar na perda da condição de beneficiário, o que resultaria na perda dos benefícios previdenciários.

Nesse caso, a quitação dos débitos em dia é crucial para assegurar a aposentadoria ubíqua.

Quais são os cuidados com a complementação através do Código 1163?

A complementação da contribuição através do código 1163 sem um planejamento financeiro adequado pode não trazer os benefícios desejados.

Essa opção de contribuição não assegura a aposentadoria por tempo de contribuição.

Portanto, faz-se imperativo efetuar um planejamento previdenciário estratégico, identificando a melhor estratégia para o pagamento das contribuições, evitando deslizes que possam comprometer o tão sonhado benefício da aposentadoria.

Para os MEIs, o planejamento meticuloso da aposentadoria é o pontapé inicial para garantir um futuro tranquilo após a jornada de trabalho.

Contornar esses enganos comuns e buscar uma consultoria especializada são passos fundamentais para assegurar os direitos previdenciários e assegurar-se de uma aposentadoria frutífera.

Com informações do Portal Contábeis.

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