“Medidas legais serão tomadas”, diz ministro da Secom sobre Telegram
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o manifesto do Telegram contra o PL das Fake News...
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o manifesto do Telegram contra o PL das Fake News. Na mensagem, divulgada hoje, o aplicativo russo, notório por se esquivar da Justiça, afirma que o Brasil está “prestes a acabar com a liberdade de expressão”.
Ao comentar o posicionamento do Telegram, o petista afirmou que a empresa desrespeita as leis do país e que medidas legais serão tomadas.
“Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país“, escreveu Paulo Pimenta (foto) no Twitter.
Na semana passada, o Google também lançou uma ofensiva contra o PL das Fake News, alegando que projeto pode “piorar a Internet“ e “aumentar confusão sobre o que é verdade”. Após a iniciativa, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, expediu medida cautelar para obrigar o Google a deixar claro seu interesse econômico e editorial ao se posicionar contra o texto. Também determinou a aplicação de multa de 1 milhão de reais por hora em caso de descumprimento das medidas.
Ainda na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou, no âmbito do inquérito das Fake News, que as big techs prestassem esclarecimentos sobre os métodos e algoritmos de impulsionamento e indução à busca sobre “PL da Censura”.
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