“Medidas essenciais ao combate à impunidade”
Procuradores da República defenderam por meio da chamada "Carta de Ipojuca" que a "execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a...
Procuradores da República defenderam por meio da chamada “Carta de Ipojuca” que a “execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos”.
A declaração consta no texto elaborado durante o 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, que ocorreu nos últimos quatro dias em Porto de Galinhas (PE) e contou com 280 membros do Ministério Público Federal, segundo o Estadão.
No início do evento, Raquel Dodge já havia defendido o mesmo posicionamento:
“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”, disse a procuradora-geral.
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