De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o tenente-coronel Mauro Cid (foto) foi alertado pelo Gabinete de Documentação Histórica da Presidência (GADH) sobre a legislação que proíbe a venda de bens recebidos pelos chefes do Executivo.

Os investigadores afirmaram que, em 5 de março, Marcelo da Silva Vieira, então chefe do GADH, enviou a Cid um print do trecho da Lei 8.394/91, que trata dos acervos documentais privados dos presidentes da República.

“Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público e são sujeitos às seguintes restrições: em caso de venda, a União terá direito de preferência; e não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União”, diz o trecho.

Como mostramos, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão para recolher documentos no gabinete que cuida do acervo presidencial. 

Segundo a PF, o órgão pode “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação” de Jair Bolsonaro.

Na decisão que autorizou as buscas, Moraes citou a participação de Vieira. Após a Operação Lucas 12:2, a PF pediu ao STF a quebra de sigilos fiscal e bancário de Bolsonaro.