O secretário de Cultura, Mario Frias, publicou nesta segunda (8) uma portaria que proíbe os organizadores de eventos culturais patrocinados via Lei Rouanet de exigirem passaporte de vacinação ao público.

O texto está no Diário Oficial e entra em vigor hoje.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz a portaria, sem definir o valor da multa.

A portaria também pretende se impor às normas locais: “Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC”.

Em abril deste ano, como O Antagonista mostrou, os ministros do Turismo e da Saúde se encontraram para promover o uso do certificado digital de vacinação. A secretaria de Cultura, chefiada por Mario Frias, é vinculada ao Ministério do Turismo.

O certificado de vacinação contra Covid é uma das várias funções do aplicativo Conecte SUS, lançado oficialmente em junho de 2020.

Em setembro deste ano, o Ministério da Saúde celebrou a marca de 90% dos adultos brasileiros vacinados com a 1ª dose.

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