Marinho quer tirar do presidente do Senado poder sobre processos contra o STF
Líder da oposição anuncia mudança no regimento para permitir abertura de processo com apoio de 49 senadores
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta segunda-feira, 14, que pretende propor ainda neste ano uma mudança no regimento da Casa para retirar do presidente do Senado o poder de decidir sozinho sobre a abertura de investigações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta, um requerimento assinado por 49 senadores para apurar eventual crime de responsabilidade teria tramitação automática, sem depender da decisão do presidente da Casa. Marinho criticou o que chamou de “poder desmedido” atribuído ao comando do Senado e afirmou que a regra atual funciona como uma espécie de blindagem diante de possíveis excessos.
O senador também afirmou que o STF enfrenta uma crise de credibilidade. Citando uma pesquisa, disse que 56% dos brasileiros não confiam na Corte e apenas 9% afirmam confiar muito. Para Marinho, o cenário demonstra que “uma linha perigosa foi ultrapassada”.
Críticas a Moraes
Durante a coletiva, Marinho fez uma série de acusações contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o senador, o ministro manteve mais de 50 conversas com Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Marinho afirmou que Moraes havia declarado, em março, não ser o interlocutor de Vorcaro e que uma perícia da Polícia Federal teria identificado o ministro nas conversas. O senador também questionou a atuação de autoridades envolvidas no caso.
Ele criticou ainda a condução do inquérito das fake news e elogiou o presidente do STF, Edson Fachin, por retirar Moraes da relatoria. Para Marinho, a investigação, aberta há mais de sete anos, acumulou centenas de desdobramentos e deve ser encerrada com a responsabilização de quem tiver cometido irregularidades e o arquivamento dos casos sem fundamento.
O senador também acusou Moraes de ter atuado como “juiz inquisitorial” e citou supostos métodos utilizados durante investigações contra adversários políticos. As afirmações foram feitas por Marinho durante a coletiva e não representam conclusão judicial sobre as condutas mencionadas.
PF e Flávio Dino
Marinho também questionou a relação entre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente Lula (PT). Segundo o senador, Andrei passou mais de 80 dias viajando ao lado do presidente e teria sido recebido por Lula sem a presença do ministro da Justiça.
Ele comparou a situação ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, cuja indicação para comandar a PF foi contestada durante o governo Jair Bolsonaro sob o argumento de proximidade com os filhos do ex-presidente.
O líder da oposição também criticou o ministro Flávio Dino pela condução do inquérito sobre emendas parlamentares e afirmou que a investigação estaria sendo usada de maneira semelhante ao inquérito das fake news.
Marinho defendeu que investigações sobre casos como Dark Horse, INSS, fake news e milícia digital sigam os mesmos critérios de transparência.
“A transparência é o maior e melhor dos desinfetantes em qualquer processo, inclusive no processo eleitoral.”
Ao final, o senador afirmou que a oposição está “indignada” com a inércia do Senado e defendeu uma reforma do Judiciário, incluindo a retirada das competências criminais do STF.
“Ninguém é dado o direito, numa democracia, de estar acima da lei.”
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