O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), protocolou representação junto ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a abertura de procedimento formal para apurar o vazamento de áudios do inquérito do Banco Master.

O material, publicado pelo site Intercept Brasil, contém trechos de conversas em que Flávio Bolsonaro solicita recursos a Daniel Vorcaro para financiar a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Marinho quer que STF identifique a origem do material divulgado, reconstitua onde os arquivos estiveram armazenados e determine quais agentes públicos tiveram acesso às informações protegidas por sigilo judicial. O senador pede ainda a apuração de possível violação de sigilo funcional por parte de servidores ou autoridades envolvidas na cadeia de custódia dos dados.

Segundo o documento, o objetivo da representação é “a apuração da origem do vazamento, da cadeia de custódia do material divulgado, dos agentes que tiveram acesso aos elementos sigilosos e da eventual utilização indevida de informações protegidas por sigilo para fins de constrangimento público, interferência política ou desequilíbrio do devido processo legal”.

Liberdade de imprensa e sigilo judicial

Marinho deixou registrado na representação que a iniciativa não tem como alvo a atuação da imprensa. A argumentação jurídica adotada é de que “a liberdade de imprensa não elimina o dever estatal de apurar a origem de vazamentos de autos sigilosos”, ou seja, a publicação do conteúdo por um veículo de comunicação não encerra a responsabilidade do Estado em identificar a fonte interna do vazamento.

A divulgação dos áudios provocou desdobramentos políticos e econômicos. De acordo com informações do veículo que relatou o caso, as gravações geraram tensão interna no PL e alimentaram desconfiança no mercado financeiro em relação à candidatura de Flávio Bolsonaro. Em um dos trechos divulgados, o presidenciável se dirige a Vorcaro com a expressão “meu irmão” e afirma que permanecerá ao lado dele — declaração que ganhou repercussão dado o contexto do inquérito em curso no STF envolvendo o ex-banqueiro.

A representação aguarda análise do ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF. Não há prazo definido para que a corte se pronuncie sobre a instauração ou não do procedimento solicitado.

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