A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou publicamente a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) que deu um parecer favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. A chefe da pasta ambiental tem se posicionado contra os setores do governo que defendem que o Ibama autorize a Petrobras a atuar na região.

“Eu sempre digo que o Ibama não dá licenças políticas, dá licenças técnicas. Ele não facilita e nem dificulta. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] quando ela diz ‘não, esse remédio aqui é toxico’?”, disse durante audiência da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Na terça (22), a AGU publicou um parecer em que concluiu que é possível o Ibama conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área concedida. Nessa quarta-feira (23), no entanto, Marina disse que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama nunca disseram que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) seria uma condicionante para a licença.

“O Ibama nunca disse que a AAAS era condicionante para o licenciamento. Disse que é uma ferramenta de planejamento e que, com certeza, ajuda nos processos de licenciamento. É uma ferramenta importante. Não havia uma controvérsia entre o Ministério de Meio Ambiente e Ministério de Minas Energia, porque nunca dissemos que era condicionante”, declarou Marina.

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