O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os irmãos Domingos (foto) e Chiquinho Brazão pelo assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco.

O despacho é desta terça-feira, 11 de junho.

A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, que é o relator do caso, e pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Ainda não há data para o início do julgamento.

Como foi apresentada a denúncia?

A PGR apresentou denúncia contra os irmãos Brazão ainda no início de maio. O delegado Rivaldo Barbosa também é alvo.

Acusados de serem os mandantes do crime, eles estão presos desde 24 de março.

Além deles, outras duas pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento no crime.

São eles: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ambos foram alvos de mandados de prisão preventiva em 9 de maio.

O que diz a denúncia?

A PGR defende que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa sejam processados e condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, eles foram denunciados como mandantes dos homicídios. Os irmãos Brazão também foram denunciados por integrar uma organização criminosa.

Como foi a prisão dos irmãos Brazão?

Operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu em 24 de março três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Além de Domingos Brazão, foram detidos o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Impunidade

Domingos Brazão havia sido preso pela Lava Jato cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), ele foi alvo de mandado de prisão temporária, junto a quatro outros conselheiros, no âmbito de investigação de fraude e corrupção no tribunal. A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.