O senador Marcos do Val (Podemos-ES) driblou uma determinação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu viajar aos Estados Unidos durante o recesso parlamentar. Apesar disso, em nota, ele negou que tenha cometido alguma irregularidade.

Conforme informações do Uol, Do Val conseguiu embarcar para Miami na quarta-feira. Ele é investigado pelo crime de obstrução de Justiça após publicar nas redes sociais dados pessoais do delegado da PF Fábio Schor, que responsável pelas investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre os atos golpistas do final de 2022.

A apreensão do passaporte diplomático de Marcos do Val, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi mantida em março pela Primeira Turma da Corte — composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes. Não há informações de que o STF entregou o passaporte do parlamentar.

Em discurso no plenário do Senado em março, Do Val ressaltou que não responde a nenhum processo criminal. Ele também alegou que a restrição imposta pelo STF interferiu no exercício de suas atividades parlamentares.

Nesta quinta-feira, após a divulgação da informação, Marcos do Val disse que toda a documentação necessária para a viagem está regularizada, incluindo passaporte diplomático emitido pelo Itamaraty — com validade até julho de 2027 — e visto oficial para os EUA, renovado até 2035.

Do Val declarou ainda que comunicou previamente sua viagem ao Senado, ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e ao Ministério das Relações Exteriores.

“Apesar de está sofrendo graves violações das minhas prerrogativas parlamentares,  até  o momento, não há qualquer decisão judicial válida que restrinja a minha liberdade de locomoção. Continuo exercendo plenamente meu mandato e mantendo agendas institucionais”, disse o parlamentar.

“Em conformidade com a legislação brasileira e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tenho adotado todas as providências oficiais cabíveis para assegurar o respeito às garantias constitucionais que regem o exercício da minha atividade parlamentar”, ressaltou ele.

O STF, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.

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