Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família durante estado de calamidade pública
Marco Aurélio Mello concedeu há pouco uma liminar determinando a suspensão de cortes no Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública diante da pandemia do coronavírus...
Marco Aurélio Mello concedeu há pouco uma liminar determinando a suspensão de cortes no Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública diante da pandemia do coronavírus.
O ministro estabeleceu ainda que o governo terá que garantir tratamento igualitário aos Estados do Nordeste na distribuição dos benefícios do programa.
O ministro analisou um pedido dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte, que alegaram irregularidades nos cortes do programa para a região. Segundo esses governos estaduais, das 158 mil bolsas cortadas, 61% estava na Região Nordeste.
Os governadores dizem que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.
Marco Aurélio cobrou decisões governamentais sem paixões. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, escreveu o ministro.
Marco Aurélio determinou que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do programa no Nordeste.
“Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, afirmou o ministro.
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