Marco Aurélio rejeita pedido da Rede para STF fixar renda mínima emergencial para Covid-19
O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação da Rede que apontava omissão do Executivo e Legislativo durante a pandemia e pedia que o Supremo Tribunal Federal fixasse uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores listados no cadastro único e todos os seus dependentes, além de desempregados que tenham número de identificação social...
O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação da Rede que apontava omissão do Executivo e Legislativo durante a pandemia e pedia que o Supremo Tribunal Federal fixasse uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores listados no cadastro único e todos os seus dependentes, além de desempregados que tenham número de identificação social.
A ideia do partido era garantir um benefício mínimo de R$ 300 e máximo de R$ 1.500 por família de 2 trabalhadores e três dependentes independente da família ser beneficiária ou não do programa Bolsa Família.
O ministro afirmou que não há omissão do Executivo e Legislativo.
“Surge impróprio o pedido formalizado nesta ação. Não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária. Frise-se, por oportuno, que a matéria está sendo tratada pelos dois Poderes – Executivo e Legislativo –, aguardando votação no Senado da República”, escreveu o ministro.
“Em síntese, o pedido formulado é improsperável, seja em virtude da inexistência de omissão dos citados Poderes, seja considerado o objeto último – a definição de valor superior ao por eles versado”, completou Marco Aurélio.
A Câmara aprovou na semana passada um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado.
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