Marco Aurélio recebe recurso de Bolsonaro para depor por escrito
O recurso da AGU para evitar o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal foi encaminhado para o gabinete de Marco Aurélio Mello...
O recurso da AGU para evitar o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal foi encaminhado para o gabinete de Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, ele afirmou que levaria a decisão para o plenário do STF. Como o depoimento está previsto para a semana que vem, Marco Aurélio poderá, antes, suspender a decisão de Celso de Mello, o relator, que havia determinado o depoimento presencial.
Marco Aurélio assumiu o caso porque Celso de Mello ainda está de licença médica. O regimento diz que, nesses casos, pedidos urgentes devem ser analisados pelo ministro mais antigo.
A forma do depoimento divide os ministros. Celso de Mello determinou o interrogatório presencial porque o Código de Processo Penal prevê depoimento por escrito apenas a chefes dos Poderes que são interrogados como testemunhas ou vítimas.
Em 2017, no entanto, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin concederam o benefício a Michel Temer nos dois inquéritos que respondeu durante o mandato.
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