Marco Aurélio mantém MP trabalhista
Marco Aurélio Mello negou um pedido do PDT para suspender a validade da medida provisória do governo que permite maior flexibilização de regras trabalhistas durante a epidemia do coronavírus...
Marco Aurélio Mello negou um pedido do PDT para suspender a validade da medida provisória do governo que permite maior flexibilização de regras trabalhistas durante a epidemia do coronavírus.
O partido questionou várias regras, como a possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado para redução de jornada e salário; antecipação de férias ou formação de banco de horas para e empresa durante o período de isolamento em casa; e afrouxamento da fiscalização sobre segurança e saúde no trabalho no período.
“Tudo recomenda que se aguarde, em primeiro lugar, o crivo do Congresso quanto à Medida Provisória e, em segundo, a apreciação pelo Colegiado do Tribunal”, escreveu o ministro.
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