Marco Aurélio Mello negou um pedido do PDT para suspender a validade da medida provisória do governo que permite maior flexibilização de regras trabalhistas durante a epidemia do coronavírus.

O partido questionou várias regras, como a possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado para redução de jornada e salário; antecipação de férias ou formação de banco de horas para e empresa durante o período de isolamento em casa; e afrouxamento da fiscalização sobre segurança e saúde no trabalho no período.

“Tudo recomenda que se aguarde, em primeiro lugar, o crivo do Congresso quanto à Medida Provisória e, em segundo, a apreciação pelo Colegiado do Tribunal”, escreveu o ministro.