Marco Aurélio mantém em sigilo conteúdo do pedido de Flávio Bolsonaro

Na decisão que autorizou a retomada da investigação sobre Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o conteúdo do processo protocolado no STF permaneça em sigilo.

Considerou que informações sobre depósitos e aplicações financeiras só podem ser examinadas quando há processo fiscal ou tributário em andamento contra a pessoa.

No STF, o ministro mandou explicitar somente o nome do senador eleito na capa do processo.

No sistema de acompanhamento público de processos do STF, o pedido para interromper a investigação foi protocolado em sigilo, situação na qual apenas aparecem as iniciais de Flávio Bolsonaro.

“A tônica, no âmbito da Administração Pública, é a publicidade. O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo”.