No voto contra a prisão de André do Rap, Marco Aurélio Mello voltou a criticar Luiz Fux, por ter suspendido, como presidente do Supremo, a liminar que concedeu liberdade ao traficante.

“Se arvorou o presidente em censor, em tutor, em curador de um par. Creio que esse poder o presidente não tem”, disse Marco Aurélio.

A crítica decorre do tipo de ação usado para derrubar a soltura: uma suspensão de liminar.

O único ministro apto a decidir nessa ação é o presidente do STF, mas apenas para suspender liminares de juízes e tribunais das demais instâncias, que estão abaixo da Corte.

O regimento e a jurisprudência do STF não permite que o presidente suspenda liminares dos demais ministros.

No julgamento de hoje, no entanto, a maioria ratificou a decisão de Fux levando em conta a gravidade e urgência do caso. Menos Marco Aurélio.

“Hoje o Supremo está permitindo a cassação individual, pelo presidente, de um ato de um integrante. O cesteiro que faz um cesto faz cento. Amanhã poderá ser com a liminar de outro integrante. Quem ganha com isso? Apenas a vaidade do presidente. O colegiado não ganha. É a divergência intestina encerrada na autofagia e que maior descrédito ocasiona ao Judiciário.”

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