Marco Antonio Teixeira: “É hora de repensar modelo de escolha em tribunais de contas”

Em artigo publicado na Folha, o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira defendeu a necessidade de repensar o modelo de escolha nos tribunais de contas. Ontem, o Senado elegeu Antonio Anastasia para a vaga aberta no TCU com a saída de Raimundo Carreiro.

Teixeira apontou para a quantidade de indicações de natureza política no órgão na composição do órgão e afirmou que deveria haver mais quadros técnicos.

“Manter esse desbalanceamento de sete indicações políticas, ante apenas duas de carreiras técnicas, não parece adequado. Com a chegada de Anastasia, o colegiado do TCU mantém sua composição: três indicados pela Câmara dos Deputados, três pelo Senado, um ex-ministro indicado por Jair Bolsonaro e dois quadros técnicos, padrão seguido pelos demais 32 TCs.”

O cientista político afirmou que é necessário que a sociedade se mobilize para pressionar o Congresso a promover as reformas necessárias no modelo.

“A resposta em termos de reforma precisa ser dada pelo principal interessado no tema e também nos cargos: o Congresso Nacional. Existem PECs que tratam da revisão da composição do colegiado dos TCs, bem como do perfil de seus dirigentes que, inclusive, estão em condição de discussão no plenário. Falta apenas colocá-las em debate público. Entretanto, sem pressão social é praticamente impossível esperar que o Congresso, por iniciativa própria, possa alterar algo que representa um ativo político e de poder para seus membros.”

Como afirmou Claudio Dantas no Papo Antagonista, um ministro que tem a obrigação de julgar as contas públicas dos agentes políticos não pode ser indicado pelos mesmos agentes públicos.

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