Marcel van Hattem pede CPI para analisar decisões do Supremo e da Justiça Eleitoral
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar decisões e atos praticados por ministros do...
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento protocolado o parlamentar fala em “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
O documento lista como exemplo a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos. Uma das instituições atingidas foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.
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