Manente: “Falar que a PEC fere cláusula pétrea não cola”
Autor de uma PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, o deputado Alex Manente rebateu a tese de que a mudança no texto constitucional violaria uma cláusula pétrea da Carta...
Autor de uma PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, o deputado Alex Manente rebateu a tese de que a mudança no texto constitucional violaria uma cláusula pétrea da Carta.
“As discussões na CCJ continuam e os argumentos favoráveis à aprovação da minha PEC são claros: falar que a PEC fere cláusula pétrea não cola!”, tuitou o deputado do Cidadania de São Paulo.
“Por que o STF sempre muda o entendimento? Por que no mandato do ex-presidente Lula a prisão em 2ª instância valia?”, questionou Manente.
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