Malafaia nega ofensas contra comandante do Exército e pede extinção de processo
Em defesa prévia enviada ao ministro Alexandre de Mores, o pastor afirma que o STF não tem competência para julgar o caso
O pastor Silas Malafaia pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 29, para extinguir o processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pela prática dos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva.
Como alternativas caso opte por não extinguir, Malafaia pede que o caso seja enviado para uma instância inferior, a denúncia seja rejeitada ou que seja considerada uma retratação por parte dele.
Na defesa prévia protocolada, o pastor afirma que o STF não tem competência para julgar o caso, pois o denunciado não possui foro privilegiado na Corte; o fato do suposto crime ter sido praticado contra uma pessoa com foro não autorizaria o processo contra o denunciado tramitar no Supremo; a suposta vítima não possui foro por prerrogativa de função no STF; não incidem nenhuma das hipóteses de competência originária do STF; não houve a prática de “crime político”; e o suposto crime não foi praticado em conjunto com pessoa com foro.
Ele argumenta ainda que os crimes supostamente praticados não guardam qualquer vínculo com qualquer outro inquérito já aberto na Corte.
Em outro ponto da defesa, Malafaia afirma que suas declarações que levaram à abertura do processo não configuram ofensas, mas sim críticas, e que as críticas apresentadas por ele foram genéricas, não se voltando contra pessoas específicas ou identificando quem quer que seja, e não tendo o intuito de desonrar o comandante do Exército.
O pastor diz que não cometeu crime algum. “Em uma construção, no mínimo, criativa, a Denúncia afirma que o DENUNCIADO teria imputado à suposta vítima as condutas de ‘Cobardia’ e ‘Prevaricação’. Nada mais equivocado e, até mesmo, despropositado! Tais imputações simplesmente não existem”, pontua a defesa prévia.
“A ausência de quaisquer condutas puníveis ou mesmo sua flagrante atipicidade, em situação incrementada pela ausência de dolo de injuriar ou caluniar, indicam a absoluta falta de justa causa para ação penal, indicando a correção da rejeição da denúncia, o que ora se postula”, ressalta.
Relembre o caso
A denúncia foi protocolada pela PGR no Supremo no último dia 18 de dezembro. O órgão diz que Malafaia praticou os crimes durante discurso na manifestação bolsonarista na Avenida Paulista em 6 de abril do ano passado. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o pastor na ocasião.
“Na mesma oportunidade, o denunciado também caluniou os oficiais-generais, imputando-lhes falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação, ao afirmar: ‘Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem‘, no contexto de insatisfação com a prisão preventiva do General Walter Souza Braga Netto, processado e condenado nos autos da Ação Penal 2668/DF [do golpe de Estado]”, pontua a PGR.
Ainda de acordo com o órgão, “as falas ofensivas, após serem proferidas perante milhares de pessoas, foram também compartilhadas no perfil da rede social Instagram do denunciado, com a legenda: ‘Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro’”.
Conforme a PGR, “a postagem atingiu mais de trezentas mil visualizações”. “É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”.
Em despacho, Moraes deu 15 dias para Malafaia apresentasse resposta prévia à denúncia, e por isso o documento foi protocolado nesta quinta.
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