Preso na terça-feira, 12, por pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira (foto), fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo, no valor de 31,9 milhões de reais, no âmbito da Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020.

O acordo com o MPSP foi homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, duas semanas antes da prisão na Operação Ícaro.

Ao assinar o termo de não persecução penal, o dono da Ultrafarma se comprometeu a “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal”, além do “pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos, ou em dinheiro, em favor de entidade pública ou de interesse social”.

Dono da Ultrafarma e a Operação Monte Cristo

Alvo de um inquérito aberto em 2023, Sidney Oliveira era investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, por participação em um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.

O Ministério Público diz que, ao aceitar o acordo, ele confessou ter atuado em organização criminosa para cometer fraude fiscal.

Para encerrar o processo, ele se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas pelo não pagamento de impostos no prazo de dois anos, além de submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.

O MPSP comunicou o início da execução do acordo à Justiça em 5 de agosto.

Operação Ícaro

Com apoio da Polícia Militar, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), do MPSP, deflagrou na terça, 12, a Operação Ícaro para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários lotados no Departamento de Fiscalização da Secretaria De Estado da Fazenda.

Foram cumpridos três mandados de prisão, sendo um deles contra o dono da Ultrafarma, e “diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas”.

Segundo o Ministério Público, a investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

De acordo com a apuração, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.

Em contrapartida, ele recebia “pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe”.

O MPSP apontou que o fiscal recebeu pelo menos 1 bilhão de reais em propina por favorecer empresários do varejo no esquema.

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