Em outubro, Gilmar Mendes votou em sessão do STF pela reabertura do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto por decisão da Assembleia do Estado.

Neste domingo, a Folha destaca que o ex-presidente do órgão, Domingos Filho, tem uma relação familiar com o ministro do STF.

“Em março de 2016, Lívia Feitosa, sobrinha da mulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho do presidente do extinto tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.”

A assessoria de Gilmar disse ao jornal não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei “em abstrato, em tese”.

“Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle.”

Detalhe: “A relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’ no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.”