Até o início da tarde de hoje, um total de 2.473.531 trabalhadores já haviam firmado acordos individuais com seus empregadores para reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho, como previsto em medida provisória do governo para evitar demissões em massa na epidemia.

O número foi informado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, no julgamento da liminar de Ricardo Lewandowski que reforçou a possibilidade de sindicatos reverem o trato por meio de acordos coletivos ou convenções.

O governo prevê que sejam firmados 24,5 milhões de acordos no total.

Na sustentação oral, Mendonça defendeu a MP do governo e a manutenção da última decisão do ministro, que garantiu validade imediata para os acordos individuais — antes, Lewandowski havia condicionado a validade “plena” ao aval dos sindicatos.

“Não é um programa que visa na sua essência, retirar direitos do trabalhador, ao contrário. Porque se está diante de uma crise de magnitude tal cujos reflexos na economia podem impor o fechamento de milhares de pequenas, médias e grandes empresas do nosso país, e por consequência, na perda do emprego de milhões e milhões de trabalhadores”, disse.

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