Maioria do STF vota contra redução de salário de servidores
A maioria dos ministros do STF votou hoje por manter proibida a redução do salário de servidores, possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal...
A maioria dos ministros do STF votou hoje por manter proibida a redução do salário de servidores, possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia consideraram que a regra afronta o princípio da irredutibilidade dos salários.
A LRF previa a redução do salário junto com a carga horária de trabalho, quando a despesa com pessoal estourasse 60% da receita. A regra foi suspensa ainda em 2002 pelo STF.
Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que admitiam a possibilidade de redução, uma vez que a Constituição permite até mesmo demissão para conter os gastos excessivos.
Como Celso de Mello está ausente, o julgamento foi suspenso e a decisão final só será proclamada numa próxima sessão, para tomar o voto do ministro.
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