Maioria do CNJ vota por paridade de gênero nos tribunais
A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente à aprovação da paridade de gênero em cargos estratégicos da administração dos tribunais de Justiça do Brasil...
A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente à aprovação da paridade de gênero em cargos estratégicos da administração dos tribunais de Justiça do Brasil.
A decisão foi tomada durante a sessão realizada nesta terça-feira, 12, onde 11 dos 14 conselheiros manifestaram apoio à medida. No entanto, o desfecho final foi adiado devido a um pedido de vista feito pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Com isso, a conclusão do julgamento ficará para o ano de 2024, uma vez que essa foi a última sessão do CNJ neste ano.
Bandeira de Mello explicou que solicitou mais tempo para analisar a proposta devido a preocupações levantadas por presidentes de tribunais, as quais ele pretende responder antes de emitir seu voto. Ele garantiu que fará a devolução do processo com agilidade.
A proposta em questão visa modificar a Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para cargos como assessorias especiais nas presidências dos tribunais, posições ocupadas por servidores, como chefias de departamento, além da contratação de estagiários e terceirizados.
O texto aprovado pela maioria também estende a paridade de gênero para cargos de confiança e assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, funções desempenhadas por magistrados. A proposta abrange ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como os de concurso.
Em setembro, mesmo enfrentando resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados.
De acordo com a decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções baseadas em mérito.
O acordo para estender a paridade de gênero aos cargos administrativos foi costurado pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que afirmou ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para superar as resistências.
Após as conversas, a relatora da proposta, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, sugeridas pelos membros do Consepre, a fim de suavizar a implementação da medida. O conteúdo completo da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.
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