O Conselho Político do gabinete de transição de Lula tem uma maioria disposta a incluir, na PEC da Gastança, a previsão para que gastos com benefícios sociais fiquem fora do teto por quatro anos – e não apenas no ano que vem. Um dos presentes à reunião, o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, disse nesta quarta-feira (23) que há uma “unidade”  entre os 14 partidos que integram o grupo.

“Aquilo que é essencial já está majoritário no grupo”, disse, referindo-se à proposta. Além disso, o grupo também teria batido o martelo sobre o valor de R$ 175 bilhões necessários no Orçamento para ações estruturantes no início do governo Lula.

Antes da reunião começar, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que não havia nenhuma proposta sobre uma “nova âncora fiscal” na PEC. A reunião, apontou Juliano Medeiros, trouxe um novo resultado: o grupo deve pressionar por uma “desconstitucionalização” do teto de gastos.

Com isso, o Congresso nacional ficaria obrigado a aprovar, nesta legislatura, uma alternativa ao teto, por meio de lei ordinária.