Maia pauta urgência em PL contra o Carf que terá emenda contra Receita
Rodrigo Maia pautou para agora a votação do regime de urgência do PL 6064/2016, que propõe o fim do voto de Minerva nos conselhos do Carf...
Rodrigo Maia pautou para agora a votação do regime de urgência do PL 6064/2016, que propõe o fim do voto de Minerva nos conselhos do Carf.
O voto de desempate é sempre do presidente da turma, necessariamente um auditor fiscal. Sem ele, em caso de empate, prevalece o interesse do contribuinte autuado – normalmente grandes empresas, bancos etc.
É nesse mesmo projeto que será incluída a polêmica emenda que impede auditores da Receita Federal de comunicarem crimes não tributários para o MPF e a PF.
Pelo visto, querem matar dois coelhos com uma só cajadada.
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