Maia diz que pretende reformar Lei de Improbidade Administrativa
O presidente Rodrigo Maia disse hoje que, junto com uma frente parlamentar, vai reformar a Lei de Improbidade Administrativa. Segundo Maia, o objetivo é dar mais segurança jurídica aos administradores públicos...
O presidente Rodrigo Maia disse hoje que, junto com uma frente parlamentar, vai reformar a Lei de Improbidade Administrativa. Segundo Maia, o objetivo é dar mais segurança jurídica aos administradores públicos.
O foco será o artigo 11, disse ele. É o trecho da lei que define como improbidade o desrespeito aos princípios da administração pública brasileira.
“Queremos melhorar a segurança do tema. Temos o artigo 11 da lei, que é muito amplo, trata de princípios. Um juiz julga de um jeito, na vara do lado de maneira diferente”, disse Maia.
Segundo ele, “quando um promotor não consegue pegar um agente público por problema algum, pega a questão dos princípios de maneira subjetiva e acaba gerando insegurança. É um artigo de princípio que ninguém entende direito”.
“Queremos um texto mais objetivo, para que o gestor público não fique tão inseguro como ficam milhares de prefeitos e governadores”, afirmou.
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