Maia cria mais uma comissão de juristas, agora para reformar processo constitucional
Rodrigo Maia criou uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional...
Rodrigo Maia criou mais uma comissão de juristas, agora para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional.
Segundo o presidente da Câmara, é preciso “conferir uniformidade e atualização das legislações aplicáveis à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
O grupo é presidido por Gilmar Mendes e conta com 25 integrantes, entre desembargadores, ministros do TCU, do STJ e advogados.
Integram o colegiado, por exemplo, Bruno Dantas, Lenio Streck, Maria Isabel Gallotti, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell, além de Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gilmar.
O relator será Ingo Wolfgang Sarlet, professor de direito da PUC-RS e desembargador do TJ-RS.
Segundo o ato assinado por Maia, a comissão terá 150 dias para consolidar e sistematizar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
No início desse mês, como Crusoé revelou, uma outra comissão de juristas conseguiu, em sigilo, criar um anteprojeto de lei que limitava o acesso de investigadores a relatórios do Coaf.
O Antagonista mostrou com exclusividade a íntegra da minuta da proposta, que ainda dava superpoderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e impunha sigilo sobre dados de investigados.
Maia também criou uma comissão de juristas para alterar a Lei da Lavagem e Dinheiro.
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