Monique Medeiros (foto, à direita), mãe do garoto Henry Borel, suspeita de estar envolvida no assassinato do filho, ocorrido na madrugada de 8 de março, pediu que o Supremo Tribunal Federal relaxe a prisão preventiva.

O relator é o ministro Edson Fachin. A mulher apresentou uma reclamação à Corte com base em decisão de 2015 que fixou que o Judiciário deve implantar audiências de custódia imediatamente.

Segundo Monique, após a prisão preventiva em maio, não houve realização de audiência de custódia pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da capital do Rio de Janeiro.

“A audiência de custódia/apresentação tem, dentre outras, a função de aferir a real necessidade do aprisionamento – o que se mostra imprescindível em um cenário de avanço de uma política de encarceramento excessivo – o que indica a sua plena possibilidade no caso de prisão decorrente de mandados de prisão preventiva”, disse a defesa em trecho da ação.

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