O presidente Lula (PT) fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para divulgar os programas Pé-de-Meia e a Farmácia Popular, considerados pilares do seu terceiro ano de governo, na noite desta segunda-feira, 24.

No discurso, o petista anunciou pagamento do Pé-De-Meia, que terá início a partir desta terça-feira, 25.

“Uma dupla que não é sertaneja, mas que está mexendo com o Brasil: o Pé-de-Meia e o novo Farmácia Popular. É para os jovens brasileiros que trago a primeira boa notícia. O pagamento da poupança de R$ 1 mil do programa Pé-de-Meia entra amanhã na conta e rendendo. Tem direito ao valor quem passou de ano. Mas quem concluiu o Ensino Médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, afirmou.

Seguindo a propaganda de seu governo, que conta com forte rejeição entre os brasileiros, Lula confirmou que todos os 41 medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Popular serão gratuitos.

“Agora todos os medicamentos do programa serão de graça”, disse o petista.

TCU desbloqueia Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, liberar R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia do governo Lula (PT).

A Corte aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu 120 dias para o governo federal elaborar o projeto de lei respeitando o orçamento público e enviar ao Congresso Nacional.

“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio”, disse o ministro Augusto Nardes, do TCU.

Apesar da falta orçamentária, os ministros afirmaram que o programa é importante para os estudantes brasileiros.

Em janeiro, Nardes determinou o bloqueio parcial dos recursos destinados ao Pé-de-Meia por entender que o programa havia sido estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal. Os ministros alegaram uma violação de normas fiscais.

O programa é uma das principais bandeiras de Lula (PT) em defesa de seu governo.

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Pé de meia fora do orçamento

A análise da equipe técnica revelou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios aos estudantes, provenientes do Fipem (fundo que financia o programa), não estavam incluídos na Lei Orçamentária Anual, o que contraria os requisitos legais.

A equipe destacou que “os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”.

Os auditores também alertaram sobre os riscos dessa abordagem adotada pelo governo para a credibilidade das finanças públicas.

Segundo o relatório, tais práticas podem resultar em consequências graves, como perda de confiança no sistema fiscal, fuga de investidores, desvalorização da moeda e aumento da inflação e das taxas de juros no futuro.

Embora a medida cautelar não interfira diretamente na execução do programa, ela limita a utilização de alguns recursos financeiros.

O ministro Nardes esclareceu que, excepcionalmente, os R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem poderão ser usados nos anos de 2024 e 2025, mesmo que esses valores, em circunstâncias normais, precisem estar formalmente previstos na Lei Orçamentária Anual.

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