Começou a valer o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 que traz as metas do governo federal para o período e orienta a elaboração dos orçamentos anuais. A sanção do presidente Lula ao texto foi publicada no Diario Oficial desta quinta-feira, 11. A previsão é de R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

O documento agora se converte na Lei 14.802.

“O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados do País e no Distrito Federal”, registrou em nota divulgada na manhã desta terça o Ministério do Planejamento.

O relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

Ele traz a exigência de revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, em razão de convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). Bohn Gass recomendou ainda que o Poder Executivo analise os resultados das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Dentre as metas presente do PPA estão a redução de pelo menos 20% na taxa de extrema pobreza; a elevação de 1,7 a 19% no rendimento domiciliar per capta das grandes regiões; a elevação de ao menos 15% do Produto Interno Bruto (PIB); a redução de 16% na taxa de desemprego e a redução de ao menos 75% do desmatamento anual registrado no bioma Amazônia.

Já entre os temas prioritários está a execução do Novo Pac, programa visto como uma das principais vitrines do governo do presidente Lula.