Lula sanciona mudanças na Lei Aldir Blanc

O presidente Lula (foto) sancionou na sexta-feira, 2, o projeto que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura. A nova norma também autoriza o corte de repasses federais a estados e municípios que não tiverem executado os recursos já recebidos. 

Criada para socorrer o setor cultural durante a pandemia, a PNAB previa R$ 15 bilhões em repasses diretos entre 2023 e 2027, na média de R$ 3 bilhões ao ano. Agora, com a nova lei, o volume total poderá ser mantido, mas o ritmo de distribuição será flexibilizado — ou interrompido — de acordo com a execução local. Na prática, o governo se reserva o direito de reduzir os valores transferidos, caso estados e municípios não tenham utilizado integralmente os repasses anteriores.

A sanção valida duas medidas provisórias que perderiam a validade nas próximas semanas e incorpora propostas do pacote fiscal lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

A expectativa inicial da equipe econômica era economizar até R$ 2 bilhões já em 2025. A Lei Orçamentária deste ano, no entanto, foi mais longe: prevê apenas R$ 478 milhões para a Aldir Blanc, valor muito abaixo do previsto originalmente.

O corte vem acompanhado de novas exigências para os entes federados. Municípios com até 500 mil habitantes terão que comprovar a execução de pelo menos 50% dos valores anteriores para receber novas parcelas. Para os demais, o índice mínimo permanece em 60%. 

A nova lei também prorroga incentivos ao setor audiovisual. O Recine — regime que desonera tributos federais sobre a compra de equipamentos para salas de cinema — foi estendido até 31 de dezembro de 2029. 

Também foi ampliado o teto de dedução via Lei do Audiovisual, que salta de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões por ano. Desde 2006, o setor já captou R$ 1,2 bilhão por meio dessa renúncia fiscal.

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