Lula sanciona lei que aumenta cotas raciais em concursos federais
Projeto ampliará de 20% para 30% as vagas para negros, indígenas e quilombolas em provas federais
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que aumenta de 20% para 30% a cota de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
A alteração terá validade para cargos de administração pública federal – direta e indireta -, das fundações e empresas públicas. Além disso, as empresas privadas que tenham vínculo com a União deverão adotar a política.
“É muito significativo que o Brasil caminha a passos largos de permitir que esse país tenha uma sociedade com a cara da sociedade nas repartições públicas brasileiras. ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia”, disse o petista.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou ser “fruto da Lei de Cotas”.
“Foram meses de trabalho. Sempre gosto de lembrar que também sou fruto da Lei de Cotas no ensino superior. A gente sempre batalhou para que, após o estudo, a oportunidade do emprego também fosse seguida. E o aumento de 20 para 30%, a inclusão de quilombolas e indígenas, tudo isso é fruto de um governo humanizado”, disse Anielle.
O projeto de lei prevê que serão consideradas negras as pessoas que se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como ‘pessoa negra’.
A reserva de vagas será válida por um período de dez anos, com possibilidade de prorrogação.
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