Lula passa pano (de novo) para Xandão
Moraes havia dado ultimato a Musk para apontar representante legal da rede, que encerrou as operações presenciais no Brasil em 17 de agosto
Lula tentou defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou derrubar do ar a rede social X.
“Todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras. Não é porque ele [proprietário do X, Elon Musk] tem dinheiro que pode fazer o que quiser”, disse Lula em entrevista à Rádio Mais da PB, de João Pessoa, Paraíba, na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto.
“Deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte. Este não é um país com complexo de vira-lata”, acrescentou.
Pelo final da tarde de quinta, 29, sob a expectativa de derrubada do X, Lula divulgou, em seu perfil na plataforma, o endereço de suas demais redes sociais, dentre elas Instagram, Facebook e TikTok.
X espera ser derrubado
Moraes determinou que Musk apontasse um novo representante da rede social no Brasil sob risco de derrubá-la do ar. O prazo acabou às 20h07 da quinta, 29.
Em nota oficial, pela noite, o X afirmou que “espera” que Moraes “ordene o encerramento” da plataforma.
A empresa também antecipou que não cumprirá com “as ordens ilegais” de Moraes de “censurar os seus oponentes políticos”, em referência a ordens de suspensão de contas de figuras políticas, como o senador Marcos Do Val (Podemos-ES).
“Em breve, esperamos que o juiz Alexandre de Moraes ordene o encerramento de X no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos as suas ordens ilegais de censurar os seus oponentes políticos. Esses inimigos incluem um senador devidamente eleito e uma menina de 16 anos, entre outros”, disse a plataforma. A menina de 16 anos é a filha de um blogueiro bolsonarista que também foi alvo de pedido de derrubada de perfil.
O X ainda fez referência à saída de suas operações físicas no Brasil: “Quando tentamos nos defender em tribunal, o Juiz de Moraes ameaçou o nosso representante legal brasileiro com prisão. Mesmo depois que ela renunciou, ele congelou todas as suas contas bancárias. As nossas contestações contra as suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do juiz de Moraes no Supremo Tribunal não querem ou não podem enfrentá-lo”.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão que os Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Juiz de Moraes exige que infrinjamos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, acrescenta.
A plataforma ainda anunciou: “Nos próximos dias, publicaremos todas as demandas ilegais do Juiz de Moraes e todos os processos judiciais relacionados, no interesse da transparência”.
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
Bloqueio das contas da Starlink
Para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou bloquear recursos de outra empresa de Elon Musk, a Starlink, que opera no Brasil fornecendo serviços de internet por satélite.
Segundo o ministro, Starlink e X fariam parte de um “grupo econômico de fato” e por isso o dinheiro de uma poderia ser usado para cobrir as dívidas legais da outra.
Esse é mais um lance inusitado no confronto do ministro brasileiro com o bilionário. A ideia de confiscar recursos de uma empresa para cobrir obrigações de outra é, no mínimo, heterodoxa.
A decisão teria sido assinada por Moraes em 18 de agosto, um dia depois de Musk anunciar o fechamento dos escritórios do X no Brasil – segundo o bilionário, para evitar que “ameaça” de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável pela empresa no Brasil, pudesse ser cumprida.
Em nota, a Starlink chamou a medida de “determinação infundada”.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, disse a Starlink em nota publicada no X.
“Hoje, a Starlink está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe do Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, acrescentou.
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