Em uma semana que acumulou derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Lula (PT) liberou o caixa das emendas parlamentares no intuito de conter as chamadas “pautas-bombas”. O governo liberou R$ 2,4 bilhões para atender, principalmente, senadores e deputados mais próximos ao Planalto.

Essa liberação vem justamente na esteira do avanço de matérias que não contavam com o aval do Executivo. Na Câmara, os deputados aprovaram na quarta-feira, 17, um projeto que limita a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que incide sobre atividades licenciadas pela União.

O texto tramitou em caráter conclusivo, ou seja, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, se não houver recurso apresentado por, no mínimo, 51 deputados. A taxa é uma das principais fontes de recursos do Ibama. O tributo é cobrado na fiscalização e controle de atividades potencialmente poluidoras – definidas em lei – e que utilizam recursos naturais.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no mesmo dia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.

Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”. Agora, por meio da liberação das emendas parlamentares, o governo trabalha com a expectativa de conter o avanço dessas matérias por meio do plenário.

Lira não foi contemplado

Em rota de colisão com o Planalto nos últimos dias com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não foi contemplado nesse note das liberações de emendas. Na semana passada, o deputado chamou o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, de “incompetente”. 

Para tentar conter a crise, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estiveram reunidos com Lira na quarta-feira, 17. Aliados de Lira e integrantes do governo admitem que a conversa foi “amistosa” de ambos os lados.

Aliados foram privilegiados

Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visto como um aliado de primeira hora do Planalto, foi contemplado com R$ 24 milhões e emendas. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões.

Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Na Câmara, os principais beneficiados desta vez foram os deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que conseguiu a liberação de R$ 23 milhões, e Castro Neto (PSD-PI), que obteve R$ 19 milhões. Os dois são, respectivamente, filhos dos senadores Otto Alencar e Marcelo Castro.

Já no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) foi contemplado com R$ 63 milhões. Outros aliados do governo, como os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP), receberam entre R$ 26 milhões e R$ 34 milhões.