O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira, 4, a nova fase do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas de brasileiros. Os termos entram em vigor na próxima terça, 5, após a assinatura da medida provisória.

Com duração de 90 dias, a iniciativa prevê descontos de até 90% para débitos com instituições financeiras e a possibilidade de limpeza do nome para quem possui dívidas de até R$ 100. Também será autorizado o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitado a R$ 1.000 — o que for menor — para quitação de débitos. Ao todo, o governo estima liberar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.

O prazo para pagamento da primeira parcela após a renegociação será de 35 dias. Já o valor máximo da dívida renegociada, após descontos, será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.

Regras

Na principal modalidade, batizada de “Desenrola Famílias”, poderão participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com foco na classe média. Serão elegíveis dívidas em atraso entre 91 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, incluindo modalidades como cartão de crédito e cheque especial. A expectativa do governo é beneficiar até 20 milhões de pessoas.

Entre as regras, quem aderir ao programa ficará impedido, por um ano, de realizar apostas on-line, as chamadas “bets”. Como contrapartida, as instituições financeiras deverão bloquear o envio de recursos a casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

O prazo de parcelamento após a renegociação poderá chegar a até quatro anos. Além disso, o governo prevê a desnegativação automática de consumidores com dívidas de até R$ 100, nos moldes da primeira fase do programa.

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