O presidente Lula indicou a aliados nesta quarta-feira, 10, que pretende vetar o projeto de lei que reduz as penas para os condenados dos atos de 8 de janeiro. O problema, no entanto, é que o petista também já foi alertado de que, caso ele vete a proposta, a tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso.

Como mostramos, a Câmara aprovou por 291 votos a 148 o chamado PL da dosimetria. A proposta está no Senado e deve ser votada na quarta que vem.

“O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, criticou pelas redes sociais a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O projeto de lei aprovado na Câmara “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

Quem será beneficiado pelo texto

Durante a votação, o relator do texto, deputado Paulinho da Força, voltou a dizer que a redução de penas está restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, afirmou.

O texto busca acabar com a soma das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M).

O PL propõe um novo artigo, o 359-M-A, com o seguinte texto:

“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código“, diz a proposta.

Com isso, se uma pessoa foi condenada nos dois crimes e eles ocorreram “no mesmo contexto“, as penas não se somam.

A pena de Jair Bolsonaro

Parlamentares da oposição preveem que, com o PL da Dosimetria, o ex-presidente Jair Bolsonaro possa cumprir apenas dois anos e quatro meses da pena que lhe foi imposta em regime fechado.

Sem a legislação, ele deveria cumprir sete anos e oito meses em regime fechado, segundo o cálculo atual da vara de execução penal.

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