O presidente Lula assinou decreto que autoriza o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) entre os dias 2 e 23 de novembro, durante a Cúpula de Líderes e a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará.

O texto, publicado nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União, prevê a atuação militar também nos municípios de Altamira e Tucuruí, para proteção de infraestruturas estratégicas como hidrelétricas, portos, aeroportos e vias de acesso.

Segundo o governo, a medida atende a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o modelo de GLO adotado em outros eventos internacionais realizados no país, como a Cúpula do G20 e o encontro dos BRICS, no Rio de Janeiro.

A operação tem como objetivo garantir a segurança de mais de 140 delegações estrangeiras, entre elas cerca de 50 chefes de Estado e de governo, além de assegurar a normalidade das atividades locais durante os eventos.

As Forças Armadas vão atuar de forma integrada com órgãos de segurança pública federais e estaduais. O governo afirma que a presença dos militares tem caráter complementar, reforçando a capacidade das forças policiais e contribuindo para o êxito da COP30 e da Cúpula de Líderes.

CAdê o licenciamento ambiental da COP30?

Uma nota técnica divulgada pela ONG Transparência Internacional-Brasil, nesta segunda, 3, aponta que a União, o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém têm falhado em revelar dados sobre contratos, convênios e licenças ambientais de obras para a Conferência das Partes da ONU para o Clima, a COP30.

“A análise revela que nem o governo federal, nem o Estado do Pará e nem o município de Belém publicam informações completas sobre as licenças ambientais emitidas para as obras públicas, o que significa que faltam informações sobre as atividades que foram licenciadas, como as medidas de mitigação e compensação dos impactos dos empreendimentos, o número, tipo, data de emissão, e a validade e status das licenças emitidas”, diz a nota.

Dentre as obras custeadas com recursos federais, destacam-se a construção do Parque Linear Doca (R$ 365,8 milhões) e a ampliação da Rua da Marinha (R$ 248,5 milhões).

Outros destaques, via convênio do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), são dois contratos que incluem a montagem de estruturas temporárias para as zonas Azul e Verde da COP30 (somando R$ 250 milhões).

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