Lula altera Marco do Saneamento

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1 minuto de leitura 05.04.2023 18:50 comentários
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Lula altera Marco do Saneamento

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira dois decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento...

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Lula altera Marco do Saneamento
Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira dois decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento.

As mudanças foram defendidas por prefeitos e, na prática, permitem às empresas estatais manterem contratos sem licitação com os municípios.

O Marco do Saneamento foi sancionado em 2020 e definiu como meta a universalização de serviços de água e coleta e tratamento de esgoto até 2033.

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