O empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, Havan, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Florianópolis a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos decorrentes de assédio eleitoral na véspera das eleições de 2018.

A decisão foi tomada com base em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda cabe recurso.

A condenação de Hang

De acordo com o G1, a condenação, assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em primeira instância, tem como fundamento as reuniões realizadas por Hang com os funcionários das lojas, nas quais questionava o voto de cada um e ameaçava demitir 15 mil pessoas caso o resultado presidencial não fosse favorável.

De acordo com o MPT, o empresário teria realizado uma pesquisa de intenção de voto entre os empregados, na qual 30% teriam declarado que votariam em branco ou anulariam seu voto.

O magistrado ressaltou que o apoio político a candidatos ou partidos é legítimo, porém a forma como Hang conduziu as abordagens configurou assédio eleitoral.

O juiz mencionou uma manifestação promovida pelo empresário em uma das lojas da Havan, na qual não apenas fez campanha para um candidato, mas também colocou em xeque a continuidade dos contratos de trabalho caso houvesse um resultado desfavorável.

O que diz Luciano Hang?

Em resposta à condenação, Luciano Hang classificou a decisão como descabida e ideológica, afirmando que não foram comprovadas irregularidades nos acontecimentos de 2018.

Ele destacou, em nota, que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, garantindo a liberdade de expressão do voto dos colaboradores.

O empresário ressaltou ainda que a denúncia partiu de agentes públicos com militância política e sindicatos, e que irá recorrer da decisão, confiando na justiça brasileira.

A Havan é conhecida por suas megalojas temáticas e se tornou um símbolo do empresariado apoiador do governo Bolsonaro.