Câmara vota urgência de proposta que vai substituir a Lei de Segurança Nacional
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou para votação o pedido de urgência do Projeto de Lei 6.764, que reformula a Lei de Segurança Nacional...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou para votação o pedido de urgência do Projeto de Lei 6.764, que reformula a Lei de Segurança Nacional.
De autoria do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, o projeto extingue a atual LSN e institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.
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