O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que o projeto de lei dos planos de saúde não será incluído na pauta do plenário sem uma ampla discussão. A declaração foi feita durante a abertura de uma convenção da Unimed, em Brasília, nesta terça-feira (03).

Lira ressaltou que já havia mencionado essa questão anteriormente e explicou que o projeto trata de um assunto que tem incomodado bastante os setores de planos de saúde, cooperativas e operadoras.

Segundo ele, é fundamental que haja uma discussão abrangente e que todos sejam ouvidos, como sempre foi feito na Câmara. O objetivo é encontrar uma solução que não seja baseada em interesses pessoais e injustiças.

Há pouco mais de duas semanas, Lira já havia deixado claro que não colocaria o parecer do relator Duarte Júnior (PSB-MA) em votação sem antes conversar com as operadoras dos planos de saúde.

Na ocasião, Lira destacou que o relatório de Duarte estava recebendo muitas críticas e garantiu que a tramitação do texto não seria apressada.

“As operadoras de planos estão preocupadas com o relatório de Duarte Júnior. Não faremos nada precipitado sobre esse tema, que já é uma questão crítica. Há muitas reclamações sobre o parecer dele“, explicou Lira após participar de uma reunião com líderes partidários.

No parecer do relator, são estabelecidas regras para evitar reajustes abusivos por parte das operadoras dos planos de saúde e também é restringida a rescisão unilateral dos contratos. A proposta visa trazer mais transparência e proteção aos usuários dos planos de saúde, garantindo que não sejam prejudicados por práticas indevidas.

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