Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação
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Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação contra ele

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1 minuto de leitura 11.02.2022 13:35 comentários
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Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação contra ele

Para a surpresa de ninguém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), foi ao STJ para pedir, com base nas nova Lei de Improbidade, a anulação de uma condenação contra ele. Lira foi condenado por improbidade por desvios na Assembleia de Alagoas. O caso tramita há mais de dez anos...

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Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação contra ele
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Para a surpresa de ninguém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), foi ao STJ para pedir, com base nas nova Lei de Improbidade, a anulação de uma condenação contra ele.

Lira foi condenado por improbidade por desvios na Assembleia de Alagoas. O caso tramita há mais de dez anos.

A nova Lei de Improbidade, que contou com a articulação do presidente da Câmara para ser aprovada, muda os prazos de prescrição, o que deve beneficiar réus que já estavam com acusações em aberto.

Agora, os casos prescrevem quatro anos após acórdão de segunda instância. Lira já atingiu a marca.

A petição apresentada por Lira ao STJ no dia 17 de dezembro pede que seja aplicada a prescrição intercorrente, com o consequente arquivamento do caso. Os detalhes estão sob sigilo.

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