O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL; foto), afirmou que o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio não avançará sobre casos permitidos pela lei atualmente, como gravidez decorrente de estupro.

“O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena”, disse Lira ao Globo nesta quinta-feira, 13 de junho.

“O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal, para os demais casos, não previstos em lei. É necessário fazer esta discussão”, acrescentou, em referência ao procedimento feito para casos de aborto após 22 semanas.

Na entrevista, Lira também afirmou que a relatoria do texto, que tramita em regime de urgência desde ontem, quarta, 12, ficará com uma mulher.

Lula vai “tomar pé” sobre PL do aborto

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira, 13, que “tomará pé da situação” sobre o texto que trata do aborto na Câmara. A declaração do petista veio depois que a base governista se absteve da discussão da Câmara que aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria.

“Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação”, afirmou o presidente a jornalistas após discurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica e a votação foi acordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados não precisassem colocar suas digitais. O mesmo modelo foi adotado na votação do projeto do Mover, onde os deputados aprovaram a chamada “taxa das blusinhas”.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica.

Após a aprovação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o projeto de lei sobre o aborto ignora a realidade brasileira e coloca em risco a vida de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. “Precisamos constatar a realidade no Brasil. Em 2022 tivemos 14 mil gravidezes entre meninas de 10 a 14 anos. [Em 2022 ocorreram] 75 mil estupros. Em seis de cada 10 casos de violências, as meninas têm até 13 anos. Essa é a realidade”, afirmou a ministra em entrevista à CNN Brasil.