Está confirmado: uma parte substancial das emendas de comissão da Câmara dos Deputados teve seu destino alterado para Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

A mudança foi viabilizada por uma intervenção de Lira, que, com o apoio de 17 líderes partidários, enviou um ofício ao governo pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões originalmente alocados no orçamento de 2024, mas bloqueados desde a decisão do STF em agosto. O Antagonista antecipou informações sobre a operação.

Desse montante, R$ 180 milhões correspondem a “novas indicações”, sendo que cerca de 40% (R$ 73 milhões) têm como destino o estado de Alagoas, base eleitoral de Lira. O plano de Lira para os recursos já é uma realidade no organograma de distribuição das emendas de comissão.

O documento foi enviado no mesmo dia em que Lira mandou suspender as reuniões das comissões da Câmara, justificando a medida como necessária para agilizar votações econômicas no plenário.

A decisão, porém, incomodou parlamentares e levantou questionamentos sobre o processo. Sem o aval dos colegiados, as novas indicações teriam ferido regras de transparência aprovadas pelo Congresso.

Reação

Como mostramos, alguns partidos como PSOL avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal, e o ministro Flávio Dino, mais especificamente, para tentar barrar o pagamento dessas emendas de comissão nessa reta final de ano legislativo. A visão do PSOL é que os líderes parlamentares tentaram burlar a decisão do ministro Dino de dar mais transparência às emendas parlamentares.

A mudança de rumos gerou indignação no presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, deputado José Rocha (União-BA).

Ele afirma que recebeu as indicações, assinadas pelos líderes partidários, diretamente do gabinete de Lira. No entanto, decidiu interromper o andamento do processo ao perceber que a maior parte dos recursos estava sendo direcionada para Alagoas, o que considerou uma distribuição desequilibrada.

“Eu segurei. Uma semana depois a funcionária dele me liga pedindo para liberar, não liberei. Uma semana depois, ela liga de novo, não liberei. Aí, ele me liga e vem com o tom de ameaça, dizendo que eu estava criando problema. Foi a última conversa que eu tive com ele. Depois disso ele (Lira) suspendeu as comissões” disse Rocha em entrevista ao jornal O Globo.

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