Lira, Pacheco e Angelo Coronel costuram texto para acabar impasse sobre as emendas
A articulação é uma resposta ao bloqueio imposto pelo Supremo, que alega falta de clareza na utilização dos recursos públicos
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) devem se reunir até terça-feira,22, com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) na tentativa de equacionar o impasse sobre as emendas parlamentares alvo da ação do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião vai tratar de um projeto preparado por Coronel para definir novas diretrizes para a destinação e aplicação das emendas parlamentares. A articulação é uma resposta ao bloqueio imposto pelo Supremo, que alega falta de clareza na utilização dos recursos públicos.
Na última semana, o senador baiano já havia enviado aos chefes das Casas de Lei uma versão preliminar do projeto, que deve ser formalizado como projeto de lei complementar. Pacheco, Lira, a Casa Civil e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) receberam o texto.
A proposta estabelece que todas as informações sobre o direcionamento e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis publicamente no Portal da Transparência, em linha com a principal exigência do STF: a ampliação da visibilidade sobre quem propõe os recursos e para onde são destinados.
O texto de Coronel sugere que as chamadas “emendas pix” sejam usadas prioritariamente em obras inacabadas e em casos de calamidades públicas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades competentes. O projeto também impõe um limite de até 10 emendas por bancada estadual.
Outras propostas em estudo para atender à decisão do STF incluem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Confucio Moura (MDB-RO), relator da LDO, já indicou que pretende incluir em seu parecer parte do acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares.
Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores e encarregada de revisar o orçamento antes da votação no Congresso, ainda não concluiu a análise da LDO.
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